Seja bem vindo ao nosso site Sertão Notícias com Wellington Barbosa!

ATEL 02
Sertão Notícias

POLITICA

Prefeito de Abaré tem contas aprovadas com ressalvas e terá que pagar multa por irregularidades.

Publicada em 11/07/19 às 07:26h - 527 visualizações FONTE:TCM

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Prefeito de Abaré tem contas aprovadas com ressalvas e terá que pagar multa por irregularidades.
 (Foto: Sertão Notícias)

Na última  quarta-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Abaré, da responsabilidade de Fernando José Teixeira Tolentino, relativas ao exercício de 2017. Em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelo conselheiro Fernando Vita. Todavia, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira acompanharam o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas.

O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. E, por quatro votos a dois, foi multado também em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.341,68, com recursos pessoais. Esse valor refere-se ao não encaminhamento de processo de pagamento, impossibilitando a verificação da destinação dos recursos e o interesse público da despesa.

O balanço orçamentário apresentou um deficit de R$4.274.240,49, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$38.561.412,236 e realizou despesa no valor total de R$42.835.652,72.O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. A despesa total com pessoal alcançou 69,52% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,16% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 26,54% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 66,03% dos recursos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou ainda inconsistências na instrução de processos de pagamento; irregularidade em contratação de pessoal por tempo determinado; e contratação irregular de empresa para ?locação de software e licença de uso em contabilidade pública?, por meio da Inexigibilidade de Licitação, no montante de R$49.300,00.

Cabe recurso da decisão.

FONTE: TCM




ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








WhatsApp 087 9 9805 9627
+ Acessadas
ALUNOS DOS CURSOS DE BACHARELADO EM FARMÁCIA E DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DO CESVASF REALIZARAM VISITA TÉCNICA NA ESCOLA DO VINHO (IF SERTÃO - PETROLINA) E NA VINÍCOLA RIO SOL (LAGOA GRANDE).
Belém do São Francisco terá curso de Medicina, antecipa presidente da ABCDE, Ana Gleide
CAMINHONEIRO MANDA RECADO AOS BANDIDOS DE CABROBÓ, IBÓ E BELÉM; A TERRA DE ?SEU NINGUÉM!?
Homicídio em Rodelas-BA.
ABARÉ-BA: DEPUTADO PEDRO TAVARES SOLICITA AMPLIAÇÃO DE SINAIS DE TELEFONIA PARA O MUNICÍPIO.
FELIZ ANIVERSÁRIO VAQUEIRA MARISA ADRIANA
RAIO MATA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO PE
ACIDENTE COM VITIMA FATAL E TRÊS FERIDOS NA CURVA DO RIACHO PEQUENO EM BELÉM DO SÃO FRANCISCO
Vídeo:idoso de 70 anos é flagrado fazendo sexo com galinha no quintal de casa
OVELHA NASCE COM CARA DE LOBISOMEM EM BARROCAS-BA
Redes Sociais
Galeria de Fotos
Iº  SIMPÓSIO DE MEIO AMBIENTE DO CESVASF
Iº SIMPÓSIO DE MEIO AMBIENTE DO CESVASF
Representantes da ABCDE/CESVASF prestigiam posse de novos conselheiros do Conselho Estadual de Educação
Representantes da ABCDE/CESVASF prestigiam posse de novos conselheiros do Conselho Estadual de Educação
GRUPO CASA E COMPANHIA NA TORCIDA PELO BRASIL
GRUPO CASA E COMPANHIA NA TORCIDA PELO BRASIL
Publicidade Lateral
CASA E CIA
O POVO COM A NOTICIA
rgs advogados
Estatísticas

Visitas: 4561266

Usuários Online: 8

Parceiros
rodelas.comportal formosachorrocho em focofm sertanejaSite GerenciávelSERTAO EVENTOS lider do sertaoTabajara FMsertao maniaO POVO COM A NOTICIA
Sertão Noticias.com
Copyright (c) 2023 - Sertão Notícias - Todos os direitos reservados
Converse conosco pelo Whatsapp!
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, radio matutos, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, Últimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD