O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista aprovada na última terça-feira (11) no Senado Federal, sem vetos. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação, após publicação no Diário Oficial da União.

"Nós estamos preservando o direito de todos os trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim determina", declarou o presidente, deixando nas entrelinhas mais do que o queria dizer.

A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei, como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Enquanto outros pontos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, não poderão ser negociados.

O ponto sobre as regras do trabalho insalubre para grávidas foi alvo de protesto das senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senadoimpedindo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a sessão.

Após aprovada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que "barraria" a MP, gerando atrito com parlamentares que acordaram com o Planalto votar a favor do texto, sob a condição de, posteriormente, alterar alguns pontos.