POLITICA

VANDINHO MARCULA APRESENTA REQUERIMENTO SUGERINDO QUE SEJA REVISTA COTA QUE A CHESF REPASSA AO MUNICIPIO DE BELÉM.

Publicada em 15/02/13 - 1118 visualizações POR TADEU SÁ

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Hoje, dia 15, acontecerá a primeira reunião do primeiro período legislativo da câmara de vereadores de Belém do São Francisco, e para tanto o vereador Vandinho Marcula não perdeu tempo e apresentará requerimento onde pelo qual faz apelo a Chesf - Companhia Hidroelétrica do São Francisco, no sentido de que a compensação que esta repassa ao município seja levada em conta a cota 305, já que do modo atual algumas partes do município embora indenizadas, não foram inundadas, situação que trouxe e continua trazendo enormes prejuízos ao município, pois valores atualmente compensados são levados em conta da área variável do que é inundado.

Segundo Vandinho, "É fato público e notório que a compensação financeira devida ao Município de Belém do São Francisco, em face da construção do lago de Itaparica que move a Usina Hidrelétrica, tem como base para o cálculo da aludida compensação financeira a área inundada, quando deveria, salvo melhor juízo, ser pela área prevista pela CHESF, que responde pela administração".

Ainda segundo vereador, "As terras descobertas em função da oscilação do nível das águas, não são agricultáveis e mesmo que fosse nenhum agricultor se aventuraria a cultivá-las, se a qualquer momento o lago altera seu nível d'água deixando as terras até então descobertas submersas, o que causaria danos irreparáveis aos já sofridos agricultores".

Prosseguindo na sua postulação, salienta Vandinho que, "Com o advento da construção do aludido lago, em nome do progresso, realidade incontestável, que teria como ponto de elevação das águas a cota 307, que deixaria as ilhas submergidas, entendimento que promoveu a retirada de mais de mil e trezenas famílias que tinham como atividade fim a agricultura, entretanto, no decorrer da construção do referido lago a cota 307 foi substituída pela cota 305 reduzindo a sua capacidade de inundação".

"Com essa mudança nada aconteceu com as lhas a não ser a retirada em massa de seus habitantes, que foram disseminados para outros municípios, quando poderiam ser abrigados nas próprias Ilhas, falha humana que além de despovoá-las o desembolso financeiro foi bem maior na construção de canais a longas distâncias para o abastecimento humano e a prática da lavoura, construção de agrovilas e uma ajuda financeira a conhecida VMT que se estendeu por vários anos", diz Vanderlino,

Ainda segundo o edil, "A nossa agricultura que era a maior fonte de renda do município a custo zero, por ser movida pelas rodas d'águas que foram desativadas em razão da construção da construção do lago que paralisou o movimento das águas, prejudicando substancialmente o cultivo do arroz que era produzido em alta escala, o que afetou sobremaneira a economia do município tornando impraticável o seu plantio dado o elevado custo da energia elétrica por ser uma cultura que exige bastante água".

E prossegue o vereador, "Como se vê, a construção do lago desestabilizou a economia do município, reduziu o FPM, o ICMS, prejudicou o comércio local com a retirada das famílias e atualmente pelo critério da área inundada".

"A compensação financeira do exercício de 2012 demonstra com uma clareza solar a desigualdade dos repasses recebidos se comparados aos vizinhos municípios de Floresta e Itacuruba, que fazem limites com o nosso, tanto que durante o ano de 2012 Floresta recebeu valores correspondentes a R$ 2.603,428,56 (dois milhões, seiscentos e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), Itacuruba recebeu R$ 1.979,408,01 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e um centavo), ao passo que Belém recebeu apenas R$ 544.601,57 (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e um reais e cinquenta sete centavos), relata o parlamentar  petebista.

Por fim ressalta o vereador, "Nenhum outro município dos atingidos sofreu tantas perdas, na agricultura, no FPM e no ICMS, com a retirada das famílias, no entanto se observa pelo demonstrado, o município é o que menos recebeu compensação durante o exercício de 2012 e outros para trás, situação anômala que carece ser revista, mas para tanto urge providencia deste diretor geral".

Recentemente diz o vereador, "A justiça federal com sede no Distrito Federal concedeu liminar reconhecendo o direito líquido e certo dos municípios de Jatobá - PE, Glória e Paulo Afonso na Bahia, que também eram penalizados como esta ocorrendo com relação a Belém do São Francisco, em face do critério adotado pela área inundada, quando a cota 305 determinada pela Chesf após um minucioso estudo define com muita propriedade a que está sujeita a qualquer momento ficar submersa, sendo, portanto, uma área de risco".

Para finalizar disse ainda, "Pelas considerações declinadas, nada mais justo e compreensível que esse insigne Diretor Geral reveja o critério ora aplicado que penaliza o nosso município de área inundada para a prevista de inundação como prevê a cota 305.

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