Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

Política

Publicada em 25/07/18 às 20:16h - 51 visualizações
Câmara analisa projeto de Gonzaga que retira impostos de produtos para pessoas com deficiência

Sertão Notícias


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7.916/10, de autoria de Gonzaga Patriota (PSB-PE), que retira o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras feitas por pessoas com deficiência. O texto também prevê facilidades para a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades esportivas e profissionais.

De acordo com a assessoria de imprensa de Gonzaga, os produtos devem ser adquiridos diretamente pelos beneficiários ou representantes legais. Serão isentas pessoas com incapacidade física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e autistas.

Para receber o benefício, os interessados deverão ser reconhecidos pela Secretaria da Receita Federal, depois de preencher todos os requisitos legais. O governo estimará o montante da renúncia fiscal e integrará o valor no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária.

Da redação do Blog Alvinho Patriota




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