Domingo, 17 de Novembro de 2019

Policial

Publicada em 10/06/16 às 16:44h - 500 visualizações
Projeto prevê até 2 anos de prisão para quem filmar ou captar voz sem autorização

Sertão Notícias,Bahia noticias


 (Foto: Sertão Notícias)
Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou "captar a voz" sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que a quem divulgar o material captado de forma velada também irá preso. O relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB-GO), apresentou emenda para que em caso de notícias jornalísticas e denúncias de atos ilícitos não sejam imputadas penalidades. O projeto, se aprovado, impede que gravações como as feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, passem a ser alvo de prisão. 


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