Governo prometeu que vai fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário

Com a promessa de que o governo vai fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário, caminhoneiros descartaram nesta segunda-feira, 22, a chance de uma nova paralisação. Cerca de 30 representantes da categoria estiveram reunidos por quase quatro horas com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, na sede da pasta em Brasília. Ao deixar o encontro, eles afirmaram que as bases ?foram acalmadas?.

?Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva?, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Ele afirmou que os representantes levaram ao governo algumas questões que não eram de conhecimento das autoridades e que, em troca, receberam o compromisso de que a tabela será de fato fiscalizada. ?Esse compromisso deve acalmar as bases e não deve haver paralisação nesse momento?, disse.

Outra questão que, segundo os representantes, teria sido fechada pelo governo, é a promessa de que a tabela será reajustada de acordo com as mudanças do preço do diesel. O primeiro reajuste seria feito até o dia 29, de acordo com as alterações que o valor do combustível sofreu desde o início do ano. Segundo Bueno o governo ficou de calcular de quanto será essa mudança. ?A categoria está confiante nesse governo?, disse.

Um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, afirmou que os próprios caminhoneiros deverão ser agentes de fiscalização, levando denúncias de empresas que não estão cumprindo a tabela à CNTA, que por sua vez repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e governo. O ministério teria se comprometido também a retirar multas a motoristas que fizerem as denúncias.

Dedéco, considerado um dos líderes da greve de 2018, que participou da convocação de uma nova paralisação para o dia 29 de abril, pediu que os caminhoneiros ?se acalmem e esperem?.

O anuncio da alta de R$ 0,10 do diesel, na noite de quarta-feira, 17, dividiu a categoria dos caminhoneiros. Uma ala já se articula para uma paralisação no dia 29 de abril mas outra turma aposta nas negociações com o governo e prefere esperar.

Dedéco é o mais ativo na organização da greve no fim do mês. Ele afirma que a decisão não foi somente dele, e sim das lideranças em geral. O caminhoneiro diz que o movimento deve atingir o Brasil inteiro. Uma outra liderança dos caminhoneiros, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que há bom diálogo com o governo. ?Claro que estamos insatisfeitos, mas estamos buscando uma solução e o governo está com as portas abertas para o diálogo.?

O que os caminhoneiros reivindicam é a melhora na fiscalização da tabela do frete mínimo, adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a greve em 2018. Além disso, a categoria exige a instituição de um piso no valor do frete.

Na semana passada, em reunião com a categoria, o governo disse que começará no Espírito Santo um projeto-piloto para implantação do DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), que será exigido nos transportes de carga e só será emitido se o valor do frete obedecer aos pisos mínimos estabelecidos. Na visão dos motoristas, a medida ajudaria a evitar fraudes, mas não é suficiente para resolver a questão.

Entenda o caso

No dia 12, a Petrobras anunciou um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel, mas mudou de ideia horas depois. A alta no preço do combustível seria a maior desde que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da petroleira, Roberto Castello Branco, assumiram os cargos. Mediante a tensão com os caminhoneiros, que já citavam nova greve, Bolsonaro admitiu ter ligado para Castelo Branco para conversar sobre o valor elevado. Um dia após o episódio, as ações da Petrobras despencaram e a estatal perdeu 32 bilhões de reais em valor de mercado em apenas um dia.

Na terça-feira, 16, o governo federal anunciou um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas. Entre elas, liberou 500 milhões de reais para uma linha de crédito voltada aos caminhoneiros via BNDES. Cada um poderá pegar empréstimo de até 30.000 reais para a manutenção de veículos e compra de pneus. Além disso, também foi anunciada uma verba de 2 bilhões de reais para obras em estradas.

A medida, porém, não agradou aos caminhoneiros, que começaram a articular uma nova paralisação em todo o país. ?Nada do que anunciaram nos ajuda. É um avanço conseguir dinheiro a baixo custo no BNDES? É. Mas hoje mais da metade dos caminhoneiros está com o nome no Serasa, porque não consegue pagar o caminhão?, afirmou o caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, que foi considerado um dos líderes da greve de 2018.

No dia 17, a estatal voltou a anunciar um aumento no valor do diesel, um reajuste de 4,8% desta vez, que equivale ao aumento de R$ 0,10 no preço do litro do diesel. A notícia dividiu os caminhoneiros. Uma ala se articulou para uma paralisação no dia 29 de abril, mas outra turma aposta nas negociações com o governo e prefere esperar.

Política de preços da estatal

No mês passado, a Petrobras, a pedido do governo diante de ameaça de greve dos caminhoneiros, estendeu o prazo de reajuste do combustível. A companhia se comprometeu a não fazer reajustes inferiores a 15 dias. Anteriormente, a empresa adotava uma política de mantê-los estáveis por curtos períodos de tempo de até sete dias.

A Petrobras tem informado que sua política de preços busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e petróleo, em busca de rentabilidade. Eventuais perdas com a manutenção dos preços seriam evitadas com hedge.

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