Em Cerimônia no Palácio do Campo das Princesas no ultimo dia 12/12/2017, o Governador Paulo Henrique Sairava Câmara assinou o decreto de N° 45.441 que transforma de forma oficial a Escola de Referencia em Ensino Médio Maria Emilia Cantarelli, localizada no município de Belém do São Francisco em Escola Técnica Estadual Maria Emilia Cantarelli, para oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Jornada Integral.

Decreta:

Art 1º Fica transformada em Escola Técnica Estadual a EREM - Maria Emilia Cantarelli, localizada na Rua Itacuruba, n° 291 centro, CEP 56.440-000, no município de Belém do São Francisco neste estado a qual passa a funcionar, a partir do ano letivo de 2018, com Educação Profissional Técnica de Nível Médio correspondente a uma Jornada Integral de 40 (quarenta) horas semanais.

Art 2º Os registros escolares da Escola de Referencia em Ensino Médio Maria Emilia Cantarelli passam a fazer parte da Escola Técnica Estadual Maria Emilia Cantarelli.

Art 3º Esse Decreto, entra em vigor na data de sua publicação.