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APLB COBRA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS PREFEITURAS DE JUAZEIRO, SOBRADINHO, SENHOR DO BONFIM, CURAÇÁ, JAGUARARI, CAMPO FORMOSO E ABARÉ

Publicada em 11/03/13 - 1078 visualizações da redação sertaonoticias.com

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APLB COBRA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS PREFEITURAS DE JUAZEIRO, SOBRADINHO, SENHOR DO BONFIM, CURAÇÁ, JAGUARARI, CAMPO FORMOSO E ABARÉ
A APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, entidade representativa de primeiro grau que representa os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores em educação do ensino pré-escolar, fundamental e médio das redes públicas, estadual e municipais, com base territorial no Estado da Bahia, abarcando os trabalhadores em educação do município de Sobradinho/BA, conforme decisão judicial transitada em julgado, regidos pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), sediada a Rua Cícero Feitosa, n.º 166, bairro Alagadiço, CEP: 48904-350, Juazeiro - BA, inscrita no C.N.P.J. Sob o n.º 63094767/0001-47, requer: Na forma da lei, em especial no que dispõe o art. 605 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. COMUNICA às Prefeituras Municipais de Juazeiro, Sobradinho, Senhor do Bonfim, Curaçá, Jaguarari, Campo Formoso e Abaré que as mesmas deverão efetuar o pagamento da Contribuição Sindical prevista no artigo 582 da CLT, do ano de 2013, de todos os trabalhadores em educação do referido município, com observância, ainda, dos demais artigos do capitulo III do titulo V do mesmo diploma legal, bem como da Instrução Normativa 01/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical aos servidores públicos. A importância a ser recolhida deverá corresponder à soma de 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos servidores, sindicalizados ou não, mas de qualquer forma representados pela entidade signatária, percebidos no mês de março de cada ano conforme dispõe o inciso I do artigo 580 da CLT, devidamente corrigida.


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