Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para servidores estaduais efetivos em atividade. A medida valerá apenas para os que desejarem participar dos certames dentro das suas respectivas áreas de atuação. O texto da matéria diz ainda que a proposição visa “agraciar os servidores públicos estaduais já concursados, com objetivo de facilitar e incentivar a progressão na carreira no íntimo do serviço público do Estado”.
“Dada a realidade dos concursos públicos nos dias atuais, nem sempre os servidores conseguem assumir o cargo que efetivamente queriam e planejavam. Nesse sentido, é válido imaginar que muitos almejam uma progressão de cargos dentro do serviço público estadual, que só seriam conquistados por meio de outros concursos”, defendeu Fabrizio Ferraz.
A matéria vai agora para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e em seguida, será distribuída nas demais comissões temáticas e ao final, será votada em plenário. “É importante ressaltar que a medida irá facilitar a vida do servidor que sonha em alcançar uma posição melhor e não trará nenhum déficit de recursos humanos ao Estado. Tenho certeza que contaremos com o apoio dos demais colegas deputados para aprovarmos essa iniciativa”, finalizou.
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