O promotor de justiça da Comarca de Belém do São Francisco Dr. Rodrigo Amorim da Silva Santos esteve reunido com comerciantes, donos de bares e de danceterias de Belém do São Francisco para formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual proíbe o uso de sonorização abusiva em Paredões, Carros de som e som gerado pela própria casa de diversão.
Todo som tem que ser ambiental e acústico de forma que não cause poluição sonora obedecendo aos limites estabelecidos.
Fica estabelecido ainda que os dias e horários serão de domingo a quinta-feira sempre das 06 as 02 e as sextas e sábados 06 as 03 horas do dia seguinte.
No caso dos estabelecimentos comerciais a desobediência poderá acarretar a suspensão das atividades além do cancelamento da permissão de uso.
Aos proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistema de som que vc abstenham de utilizar os mesmos pelas ruas da cidade, em frente a bares sob pena de cometerem os crimes previstos no artigo 42 inciso III da Lei das contratações penais.
Caberá à Polícia Militar a fiscalização e apreensão do veículo como também a condução do infrator à delegacia de Polícia onde poderá ser autuado.
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