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Comunicação:Polícia Federal fecha emissoras de rádios ilegais na BA

Publicada em 12/10/13 - 976 visualizações Sertão Notícias/.Bnoticias

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Comunicação:Polícia Federal fecha emissoras de rádios ilegais na BA
 (Foto: POLICIA FEDERAL)

Uma operação da Polícia Federal no extremo-sul baiano fechou nesta semana 11 emissoras de rádios piratas na região. De acordo com o órgão, quatro funcionavam em Teixeira de Freitas e duas no distrito de Posto da Mata, no município de Nova Viçosa. Segundo o site Sul Bahia News, foram apreendidos equipamentos, mas não houve prisões.

Os responsáveis pelas emissoras serão ouvidos em inquéritos na PF de Porto Seguro. Duas delas, fechadas em Teixeira de Freitas, tinham no comando de pastores de igrejas evangélicas. Segundo o site oficial do Ministério das Comunicações e informações das autoridades do MiniCom, em Nova Viçosa, só a Rádio Comunitária Transviçosa 104,9 FM, está legalizada e, em Teixeira de Freitas, cinco: Difusora 580 KHZ AM, Alvorada 990 KHZ AM, Caraípe 105,5 FM, Cidade 87,9 FM e Sucesso 104,9 FM. 

Segundo o delegado Eriosvaldo Renovato Dias, o objetivo é banir esse tipo de delito que agride as normas do Artigo 70 (instalação ou utilização de telecomunicações sem observância do disposto desta Lei Federal) nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, para qual crime se prever pena de detenção de 1 a 2 anos. E também fere o Artigo 183 (Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação) da Lei Federal 9.472 de 16 de julho de 1997, que prever pena de 2 a 4 anos de detenção.




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