Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018

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Publicada em 06/07/18 às 06:49h - 83 visualizações
Gonzaga Patriota defende PRF atuando na repressão contra crimes

Sertão Notícias


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá ter o papel de atuar na repressão contra crimes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04 foi apresentada por um grupo de parlamentares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um deles foi Gonzaga Patriota (PSB-PE).

A PEC é de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que foi diretor do Departamento da PRF quando Gonzaga Patriota era ministro de Trânsito, e inclui no Artigo 144 da Constituição Federal a PRF com poder de polícia para atuar na prevenção e repressão de crimes – competência hoje conferida à Polícia Federal. Atualmente os policiais rodoviários fazem apenas o patrulhamento de rodovias federais.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Lei 9.503/97, o patrulhamento, atribuição atual dos policiais rodoviários, consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes.




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